DELIBERAÇÃO CBH-BPG N.º 066/2007, de
15/06/2007
Aprova
alterações na representação do Estado
indicadas no Estatuto
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo
Pardo/Grande, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando
a reunião setorial do segmento Estado, realizada em 27 de março de 2007 em que
foi discutido o Artigo 31 do Estatuto que diz: “Os órgãos e entidades cujos
representantes faltarem a duas reuniões consecutivas, sem justificativa por
escrito, poderão perder a condição de membro do comitê, devendo sua exclusão
ser referendada em assembléia”.
Considerando
que a Secretaria de Estado de Esporte e Turismo não tem interesse em continuar
participando;
Considerando
que o Escritório Regional de Barretos – Secretaria de Economia e Planejamento
do Estado de São Paulo participa ativamente das reuniões na condição de
suplente;
Considerando
a participação ativa do CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano, como membro titular;
Considerando
a participação ativa, como suplente, da DRADS – Divisão Regional de Assistência
e Desenvolvimento e as ausências da CODASP – Companhia de Desenvolvimento
Agrícola de São Paulo, membro titular.
Delibera:
Artigo 1º- Ficam
aprovadas as seguintes alterações na composição do segmento Estado:
Onde se lê:
Capítulo III – Artigo 7º
I –
Treze representantes Titulares e Suplentes do Estado, que prioritariamente
exerçam suas funções em unidades regionais existentes na Bacia Hidrográfica do
Baixo Pardo / Grande
a- TITULAR : DAEE – Departamento de Águas e Energia
Elétrica
SUPLENTE : DAEE – Departamento de Águas e Energia
Elétrica
b- TITULAR :
CETESB – Cia. De Tecnologia de Saneamento Ambiental
SUPLENTE : CETESB – Cia. De Tecnologia de
Saneamento Ambiental
c- TITULAR : 1.º Grupamento de Polícia Militar
Florestal e de Mananciais
SUPLENTE : 1.º Grupamento de Polícia Militar
Florestal e de Mananciais
d- TITULAR : DER – Departamento de Estradas e
Rodagens
SUPLENTE : DER – Departamento de Estradas e Rodagens
e- TITULAR :
Delegacia Regional de Ensino da Secretaria de Estado de Educação
SUPLENTE :
Delegacia Regional de Ensino da Secretaria de Estado de Educação
f- TITULAR :
SMA – Secretaria do Meio Ambiente
SUPLENTE : SMA – Secretaria do Meio Ambiente
g- TITULAR : EDR – Escritório de Desenvolvimento
Rural
SUPLENTE : EDR – Escritório de Desenvolvimento Rural
h- TITULAR : Serviço de Vigilância Sanitária
SUPLENTE : Serviço de Vigilância Sanitária
i- TITULAR : Secretaria de Estado de Esporte e
Turismo
SUPLENTE : Secretaria de Estado de Esporte e Turismo
j- TITULAR : CODASP – Cia. De Desenvolvimento
Agrícola de São Paulo
k- TITULAR : SABESP – Cia. De Saneamento Básico do
Estado de São Paulo
SUPLENTE :
SABESP – Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo
SUPLENTE : DEPRN – Depto.
Estadual de Proteção aos Recursos Naturais
m- TITULAR :
CDHU – Cia. de Desenv. Habitacional e Urbano do Estado de SP
Leia-se
Capítulo III – Artigo 7º
I –
Treze representantes Titulares e Suplentes do Estado, que prioritariamente
exerçam suas funções em unidades regionais existentes na Bacia Hidrográfica do
Baixo Pardo / Grande
a- TITULAR : DAEE – Departamento de Águas e Energia
Elétrica
SUPLENTE : DAEE – Departamento de Águas e Energia
Elétrica
b- TITULAR :
CETESB – Cia. De Tecnologia de Saneamento Ambiental
SUPLENTE : CETESB – Cia. De Tecnologia de
Saneamento Ambiental
c- TITULAR :
1.º Grupamento de Polícia Militar Florestal e de Mananciais
SUPLENTE : 1.º Grupamento de Polícia Militar
Florestal e de Mananciais
d- TITULAR : DER – Departamento de Estradas e
Rodagens
SUPLENTE : DER – Departamento de Estradas e Rodagens
e- TITULAR : Del. Regional de Ensino da Secretaria
de Estado de Educação
SUPLENTE : Del. Regional de Ensino da Secretaria de
Estado de Educação
f- TITULAR :
SMA – Secretaria do Meio Ambiente
SUPLENTE : SMA – Secretaria do Meio Ambiente
g- TITULAR : EDR – Escritório de Desenvolvimento
Rural
SUPLENTE : EDR – Escritório de Desenvolvimento Rural
h- TITULAR : Grupo de Vigilância Sanitária – GVS XIV
SUPLENTE : Grupo de Vigilância Sanitária – GVS XIV
i- TITULAR : Escrit. Reg.
de Barretos – Secret. Econ. e Planejamento do Est. SP
SUPLENTE : Escrit. Reg. de
Barretos – Secret. Econ. e Planejamento do Est. SP
j- TITULAR : DRADS– Div. Regional de Assistência e
Desenvolvimento Social
SUPLENTE : CODASP – Cia. De Desenvolvimento Agrícola
de São Paulo
k- TITULAR : SABESP – Cia. De Saneamento Básico do
Estado de São Paulo
SUPLENTE : SABESP – Cia. De
Saneamento Básico do Estado de São Paulo
SUPLENTE : DEPRN – Depto.
Estadual de Proteção aos Recursos Naturais
m- TITULAR :
CDHU – Cia. de Desenv. Habitacional e Urbano do Estado de SP
Artigo 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua
aprovação pelo CBH-BPG, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.
Barretos, 15 de junho de 2007.
Samir
Assad Nassbine
Presidente
do CBH-BPG